Justiça comum deve julgar ato que impede ambulante de trabalhar em rodovia, decide TST

A decisão foi unânime.

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Indenização por danos morais. Retenção da CTPS

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.

Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica

Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada

Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim

Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária

Recurso de Revista. Prescrição. Gratificação Anual

Agravo de Instrumento

Despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

Usurpação de competência. Inexistência.

Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

Na análise do recurso, a ministra frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado

Toyota é condenada a pagar horas extras por pausas para café no meio da jornada

A decisão foi unânime.

Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em

Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987

Empregado prensou a mão e teve o dedo decepado. Equipamento não tinha a devida manutenção, registrou a sentença de primeiro grau

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT

No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.

Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados.

Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.

Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

O contrato temporário é regido por lei específica.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Diferenças salariais. Prescrição Total

Multa. Embragos de declaração protelatórios. Despedida arbitraria. Reintegração. Ônus da prova

Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.